Regulamento

1. Considerações gerais

1.1 – Conceitos
O Prêmio IBCC de Jornalismo é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer e tem o objetivo de reconhecer e estimular jornalistas e veículos de comunicação a produzir trabalhos jornalísticos que promovam a educação para o câncer, proporcionando a conscientização sobre a doença e desmistificando o tabu existente, por meio da divulgação de novas descobertas científicas, tratamentos e curabilidade, além da adoção de hábitos de vida que possam contribuir para a prevenção de alguns tipos da doença.

1.2 - Missão
Esta iniciativa vai ao encontro da missão do IBCC, que é “Levar a prevenção e o tratamento do câncer ao alcance de todos”. Sendo assim, a difusão de informações sobre o câncer, por meio de matérias jornalísticas, fará com que todos os segmentos da população estejam mais atentos à sua saúde e enfrentem a doença, caso ela venha a ocorrer, com coragem e confiança, o que comprovadamente aumenta suas chances de cura. Também servirá para a divulgação de hábitos preventivos para alguns tipos de câncer.

1.3 – Periodicidade
O Prêmio IBCC de Jornalismo encontra-se em sua primeira edição (2006/2007) e será concedido a cada dois anos.

1.4 – Aprimoramento
O Instituto Brasileiro de Controle do Câncer poderá, a cada nova edição, efetuar alterações nas categorias de premiação, bem como introduzir mudanças no regulamento, a fim de aprimorar esta iniciativa.

1.5 - Abrangência
O Prêmio IBCC de Jornalismo premiará matérias publicadas/veiculadas em todo o território nacional, com conteúdo baseado no item 1.1, e que estejam adequadas a este Regulamento.

1.6 - Registro
O Regulamento da 1ª Edição do Prêmio IBCC de Jornalismo encontra-se arquivado no Cartório do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo (SP).

2. Categorias de premiação e prêmios
Em sua 1ª Edição, o Prêmio IBCC de Jornalismo distribuirá prêmios no total bruto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), divididos igualmente em 5 (cinco) categorias, a saber:

  • Jornal – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
  • Revista – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
  • Televisão – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
  • Rádio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
  • Mídia digital – R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
2.1 - Categorias vinculadas à inscrição
Serão aceitos apenas os trabalhos realizados por profissionais de imprensa e por veículos afiliados às entidades que representam as categorias de premiação definidas neste regulamento, ou seja, Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). As inscrições de matérias da mídia digital serão regidas pelas informações constantes do item 2.6.

2.2 - Jornal
Poderão concorrer nesta categoria os suplementos e encartes que não sejam distribuídos separadamente, seja por meio de assinatura ou por venda em banca.

2.3 - Revista
Serão aceitas, nesta categoria, as inscrições dos títulos independentes de revistas, além das encartadas em jornais e não distribuídas separadamente para seus assinantes ou por meio da venda em banca.

2.4 - Televisão
Serão aceitos trabalhos veiculados na TV aberta e nos canais de TV por assinatura, desde que tenham sido realizados exclusivamente pelo núcleo de jornalismo das emissoras.

2.5 - Rádio
Poderão concorrer somente as emissoras de rádio legalizadas. Serão aceitas apenas matérias produzidas pelo núcleo de jornalismo das emissoras.

2.6 - Internet
Serão consideradas apenas as matérias de internet que tenham sido publicadas em sites de saúde ou cujos sites tenham uma editoria específica de saúde e que estejam no mínimo há dois anos no ar, ou seja, desde 1/12/04. Os sites deverão ter obrigatoriamente domínio .br.

3. Categorias por indicação
O IBCC reserva-se o direito de indicar os vencedores de duas categorias especiais: Destaque Veículo do Ano e Destaque Editor. Para essas categorias não haverá inscrição e nem premiação. O IBCC homenageará o veículo de comunicação que durante o período de 1/12/06 a 31/7/07 tenha assumido uma postura institucional clara e efetiva em favor da educação para o câncer.

O Destaque Editor será entregue ao(à) editor(a) que durante o mesmo período tenha criado mais oportunidades em seu veículo e estimulado a sua equipe para a discussão de questões relacionadas à educação para o câncer.

4. Inscrições

4.1 - Instruções básicas
As inscrições deverão ser feitas em ficha própria, que deverá ser impressa diretamente do portal www.ibcc.org.br e encaminhada à Comissão Organizadora do Prêmio IBCC de Jornalismo – 1ª edição, situada à Avenida Alcântara Machado, 2576, Mooca, 03102-002, São Paulo, SP, juntamente com o material jornalístico que concorrerá ao Prêmio IBCC de Jornalismo.

O IBCC confirmará o recebimento da inscrição, por meio de correspondência eletrônica ou impressa ao remetente. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail premioibcc@ibcc.org.br, ou pelo telefone (11) 3068-0042.

4.2 - Inscrição de uma única matéria
Cada matéria deverá ser inscrita acompanhada de sua respectiva Ficha de Inscrição em sua categoria específica.

4.3 - Inscrição de série de matérias
A Comissão Organizadora define como série de matérias as reportagens sobre um mesmo tema (e/ou desdobramentos desse tema) publicadas durante determinado intervalo de tempo. A série deverá ser inscrita acompanhada de uma única ficha de inscrição.

4.4 - Número de matérias inscritas
Cada autor poderá se inscrever quantas vezes quiser, desde que utilize uma ficha para cada matéria a ser inscrita, exceto as que constituírem a série de reportagens descritas no item 4.3.

4.5 - Inscrições coletivas
No caso de inscrição coletiva, deverão constar da matéria os nomes dos profissionais que efetivamente colaboraram na execução da mesma, de forma que a autoria seja integral e corretamente conhecida. A Ficha de Inscrição deverá ser assinada por um dos autores da matéria, que se responsabilizará pela boa origem e autenticidade do material inscrito, bem como pela autoria indicada e pela autorização necessária para a inscrição no Prêmio IBCC de Jornalismo de todos os autores da obra.

O Prêmio será concedido aos autores indicados na Ficha de Inscrição e entregue, no dia do evento de premiação, exclusivamente ao responsável pela inscrição. Não caberá ao IBCC qualquer responsabilidade na divisão do prêmio em dinheiro entre os autores da matéria.

4.6 - Prazo de inscrição
Na 1ª Edição do Prêmio IBCC de Jornalismo poderão ser inscritas matérias publicadas ou veiculadas em jornais, revistas, TVs, rádios e internet durante o período de 1/12/06 a 31/7/07. O prazo das inscrições se encerrará em 10/8/07.

Para fins de aceitação de inscrições feitas por meio dos serviços postais será considerada como data limite de postagem: 10/8/07.

4.7 - Material
As fichas de inscrição deverão ser acompanhadas de 1 (um) original, no caso das matérias impressas. As matérias veiculadas em rádio deverão ser apresentadas em 1 (uma) cópia em CD. No caso da categoria TV, deverá ser encaminhada 1 (uma) cópia da matéria em DVD. Para os trabalhos de mídia digital, deverá ser encaminhada uma impressão da matéria como foi publicada na internet, juntamente com a indicação do link.

4.8 - Devolução
Os trabalhos inscritos não serão devolvidos aos seus autores, em hipótese alguma.

4.9 - Autoria
As matérias deverão ser assinadas ou ter o(s) nome(s) de seus autores constantes da locução (no caso de rádio) ou do Gerador de Caracteres(GC), no caso de TV. As não-assinadas ou assinadas com pseudônimo deverão ter sua autoria atestada pela chefia de redação ou pelo editor, em carta anexa à ficha de inscrição.

4.10 - Idioma
Serão aceitas apenas as inscrições de trabalhos em língua portuguesa, de autoria de profissionais brasileiros e publicados ou transmitidos por veículos de comunicação brasileiros, com sede no País.

4.11 - Direitos
O(s) autor(es) concederá(ão) ao Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, em seu(s) próprio(s) nome(s), e no caso de inscrição de obra coletiva, em nome de todos os inscritos, o direito de reproduzir ou permitir a reprodução por terceiros da(s) obra(s) inscrita(s), no todo ou em parte, em qualquer meio ou forma, bem como sua imagem, em qualquer parte do território nacional, por tempo indeterminado, sempre que tal reprodução tenha por objetivo divulgar o evento ou a premiação ocorrida, bem como as atividades realizadas pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer no âmbito da consecução de seus objetivos. O(s) autor(es) aceitará(ão) expressamente, no ato da inscrição, que em relação à licença outorgada, nenhuma remuneração lhe(s) será devida, em nenhum tempo e sob qualquer pretexto, não havendo necessidade de nenhuma outra autorização formal do(s) autor(es) para que o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer utilize sua imagem e dos demais autores, bem como a(s) referida(s) obra(s), dentro dos limites especificados neste Regulamento.

4.12 - Aceite
O(s) profissional(is) inscrito(s) aceita(m), em todas as suas condições, o presente Regulamento. Aceita(m) também as decisões que vierem a ser tomadas pela Comissão Julgadora do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, reconhecendo a sua soberania.

4.13 - Informações
Não serão consideradas informações posteriores às constantes no ato da inscrição, exceto se houver necessidade de esclarecimentos sobre o(s) trabalho(s) inscrito(s) que porventura venham a ser solicitadas por alguma das comissões constituídas para o Prêmio IBCC de Jornalismo. Nesses casos, o(s) autor(es) ou sua(s) chefia(s) deverão enviar carta-resposta à comissão solicitante, obrigatoriamente por intermédio da coordenação técnica do Prêmio IBCC de Jornalismo.

5. Critérios
Alguns critérios serão observados pela Comissão de Seleção do Prêmio IBCC de Jornalismo, para que as matérias possam ser selecionadas e submetidas à Comissão Científica e posteriormente à Comissão Julgadora.

5.1 - Jornalísticos
As matérias devem apresentar: contextualização, fontes fidedignas e informações médicas comprovadas cientificamente. Também será considerada a qualidade do texto e da edição.

5.2 - Tratamento
As fontes e personagens constantes da matéria deverão ser tratadas com respeito e dignidade. Não serão selecionadas as matérias sensacionalistas e elaboradas com o objetivo único de atrair leitores ou telespectadores e que não tragam informações educativas sobre o câncer.

5.3 - Informações médicas
As matérias que apresentarem informações médicas incorretas serão automaticamente desclassificadas.

6. Seleção e julgamento
O processo de escolha das matérias finalistas e das matérias vencedoras se dará em três momentos distintos e ficará a cargo de quatro Comissões: Comissão Organizadora, Comissão de Seleção, Comissão Científica e Comissão Julgadora.

6.1 Composição
A Comissão Organizadora será composta por 4 (quatro) membros mais um presidente; a Comissão de Seleção, por 15 (quinze) membros; a Comissão Científica, por 9 (nove) membros mais um presidente, com direito a voto; a Comissão Julgadora, por 15 (quinze) membros mais um presidente.

6.2 - Seleção
Caberá à Comissão Organizadora do Prêmio IBCC de Jornalismo, além de suas atribuições com a logística e divulgação do Prêmio, a escolha dos membros da Comissão de Seleção, a quem competirá indicar os 10 (dez) semifinalistas de cada uma das cinco categorias que requerem inscrição do(s) autor(es).

6.3 - Atribuições Seleção
A Comissão de Seleção do Prêmio IBCC de Jornalismo será formada por jornalistas convidados pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer. Após a escolha das 10 (dez) semifinalistas de cada categoria, a Comissão de Seleção enviará o material à Comissão Científica.

6.4 - Comissão Científica
A Comissão Científica, que poderá ser composta por médicos responsáveis pelos serviços oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, fará a seleção das 5 (cinco) finalistas, utilizando como critério as matérias que contenham informações relevantes sobre a educação para o câncer. Esta Comissão fará uma triagem rigorosa sobre possíveis erros de informação científica, desclassificando as matérias que porventura tenham passado pelo crivo da Comissão de Seleção, composta por leigos.

6.5 - Comissão Julgadora
A Comissão Julgadora do Prêmio IBCC de Jornalismo será formada por membros convidados pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, entre eles representantes das entidades que apóiam o Prêmio, como Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Também integrarão a Comissão Julgadora jornalistas de destaque nacional e 2 (dois) médicos do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer.

6.6 - Presidência
A Comissão Julgadora será presidida pelo prof. dr. João Carlos Sampaio Góes, diretor técnico-científico do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, que votará apenas nos casos em que houver empate entre os concorrentes.

6.7 - Atribuições Julgamento
Caberá à Comissão Julgadora eleger o melhor trabalho em cada categoria, entre os 5 (cinco) finalistas selecionados pela Comissão Científica.

6.8 - Julgamento
A Comissão Julgadora indicará, por meio de voto, os vencedores de cada uma das 5 (cinco) categorias que requerem inscrição do(s) autor(es).

A Comissão Julgadora poderá decidir por não premiar uma ou mais categorias se considerar que os trabalhos inscritos não atenderam aos objetivos ou critérios do Prêmio IBCC de Jornalismo.

6.9 - Resultado parcial
Para a 1ª Edição deste Prêmio, o resultado da seleção das 5 (cinco) finalistas de cada categoria será comunicado pelo Instituto Brasileiro de Controle do Câncer até o dia 15/10/07.

6.10 - Resultado final
O resultado das matérias vencedoras, por categoria, será comunicado em evento comemorativo que marcará a entrega da premiação. Serão anunciadas apenas as matérias classificadas em primeiro lugar (por categoria) e que receberão prêmio em dinheiro. As demais finalistas não serão classificadas entre o segundo e quinto lugares e os responsáveis pela inscrição de cada uma delas receberão um troféu do Prêmio IBCC de Jornalismo.

7. Categorias especiais

7.1 - Destaque Veículo de Comunicação
À Comissão Organizadora caberá indicar o veículo a ser premiado na Categoria Destaque Veículo de Comunicação, com base na qualidade e no volume de matérias inscritas no Prêmio IBCC de Jornalismo pelos profissionais do veículo em sua categoria e, também, pela análise da cobertura da mídia. À Comissão Científica caberá validar ou não o nome do veículo apontado.

7.2 - Destaque Editor
À Comissão Organizadora caberá indicar o profissional a ser premiado na Categoria Destaque Editor, com base nas oportunidades que esse profissional tenha criado em seu veículo para a disseminação da educação para o câncer. À Comissão Científica caberá validar ou não o nome apontado.

8. Edição especial de lançamento
A Comissão Organizadora indicará um veículo de comunicação e um editor para premiação honoris causa, na data do lançamento do Prêmio IBCC de Jornalismo, levando-se em conta o apoio dado à Instituição ao longo dos anos para a disseminação de informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. A premiação se dará em edição única, mediante entrega de troféu para cada um dos indicados.

9. Casos omissos
Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

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